Brasil apresenta proposta para recuperar 163 mil km² de terras degradadas até 2030 na COP17

O governo brasileiro pretende restaurar 163 mil km² de terras degradadas até 2030. A meta foi elogiada pela ONU e por organizações da sociedade civil, mas também gerou cobranças para que seja efetivamente cumprida ao longo dos próximos anos.

A iniciativa faz parte das metas de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN), compromisso voluntário assumido por mais de 130 países ao redor do mundo.

Como o Brasil pretende cumprir a meta

O plano brasileiro prevê a recuperação da vegetação nativa e a expansão de sistemas agroflorestais, com ações concentradas em unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas. Também estão previstas ações de prevenção, conservação e manejo sustentável em outros 3,51 milhões de km².

Somando as áreas de restauração e conservação, a meta oficial do país chega a 3,67 milhões de km² de terras sob algum tipo de intervenção até 2030.

O ano de referência para medir a neutralidade

O Brasil utiliza 2020 como ano de referência para calcular o cumprimento da meta. Naquele ano, o país tinha 55,7 milhões de hectares com tendência de degradação. Para alcançar a neutralidade até 2030, o Brasil precisa terminar o período com, no máximo, esse mesmo nível de degradação registrado em 2020.

As cobranças de organizações ambientais

Apesar dos elogios à ambição da meta, organizações ambientais apontam a necessidade de transformá-la em resultados concretos. A WWF considera o objetivo ambicioso, mas defende que ele integre conservação, restauração, recuperação da produtividade, manejo sustentável do solo e transformação dos sistemas agrícolas, além de incluir as populações que dependem dessas terras.

Já a Rede para Restauração da Caatinga defende que a sociedade monitore e fiscalize o cumprimento da meta ano a ano. O Instituto Escolhas, por sua vez, critica o atraso de 11 anos na apresentação da meta pelo governo brasileiro e defende maior estrutura administrativa, mais recursos orçamentários, regulamentação da Lei de Recuperação da Vegetação da Caatinga e criação de uma estrutura específica para recuperação do bioma e combate à desertificação.

Caatinga ganha destaque em articulação internacional

Os nove estados do Nordeste, reunidos no Consórcio Nordeste, apresentaram projetos de recuperação da Caatinga durante a COP17. Na ocasião, o Consórcio assinou um memorando de entendimento com a UNCCD, órgão da ONU responsável pelo combate à desertificação.

O objetivo do acordo é ampliar a cooperação técnica, o acesso a metodologias internacionais, os investimentos no semiárido e a participação do Nordeste em redes globais de regiões secas.