STF retoma julgamento sobre vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos nesta quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (24), a partir das 14h, o julgamento sobre a chamada "uberização", que discute se motoristas e entregadores de aplicativos têm ou não vínculo empregatício com as plataformas digitais. O julgamento estava suspenso desde 1º de outubro do ano passado, após o encerramento das sustentações orais das partes envolvidas. Nesta etapa, os ministros começam a apresentar seus votos sobre o tema.

Serão analisados dois recursos relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, apresentados pelas plataformas Rappi e Uber.

Os argumentos das empresas

A Rappi sustenta que decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício contrariam entendimentos anteriores do próprio STF, e defende que sua relação com os entregadores não configura emprego formal. Já a Uber argumenta ser uma empresa de tecnologia, e não de transporte, e afirma que o reconhecimento de vínculo trabalhista alteraria seu modelo de negócio, violando o princípio constitucional da livre iniciativa econômica.

A Procuradoria-Geral da República enviou parecer ao STF se manifestando contra o reconhecimento automático de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais.

O que está em jogo

A decisão do STF poderá servir de referência para milhares de ações trabalhistas em tramitação no país. Os ministros deverão definir critérios sobre a autonomia dos trabalhadores de aplicativos, a caracterização ou não de vínculo empregatício e os limites da atuação das plataformas no mercado de trabalho.

O resultado deve impactar diretamente empresas de aplicativos, motoristas, entregadores e o futuro das relações de trabalho mediadas por plataformas digitais.