Governo estuda elevar teto do MEI para até R$ 140 mil por ano, com implementação gradual a partir de 2027

O governo federal estuda aumentar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), hoje fixado em R$ 81 mil. A proposta prevê elevar o teto para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano, com o objetivo de corrigir a defasagem inflacionária acumulada desde 2018, quando o limite foi atualizado pela última vez.

Segundo o ministro Bruno Moretti, a proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias, encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Implementação gradual

O aumento não será imediato. A mudança deverá ocorrer de forma escalonada entre 2027 e 2028. O governo afirma que a implementação gradual busca preservar o equilíbrio das contas públicas e manter a responsabilidade fiscal, evitando um impacto abrupto na arrecadação tributária associada à faixa do MEI.