BC proíbe propaganda em comprovantes de Pix e cria alerta contra golpes a partir de 2027

O Banco Central (BC) determinou que os comprovantes de Pix não poderão mais conter conteúdos comerciais ou elementos que não estejam relacionados diretamente à transação. A mudança entra em vigor em 1º de março de 2027 e tem como objetivo aumentar a segurança das transações e reduzir o risco de golpes aplicados por meio dos próprios comprovantes.

A partir dessa data, os comprovantes não poderão trazer propagandas, publicidade, ofertas comerciais, hiperlinks ou qualquer outro conteúdo sem relação com o pagamento realizado. O documento deverá ficar limitado às informações necessárias para identificar e comprovar a transação, e a proibição de links busca evitar que o comprovante seja usado como porta de entrada para páginas fraudulentas.

Mudanças na experiência de uso do MED

O Mecanismo Especial de Devolução (MED), utilizado em casos de fraude ou golpe envolvendo Pix, também terá sua experiência de uso modificada. As telas do mecanismo deverão adotar uma linguagem mais simples, facilitando a identificação do tipo de golpe sofrido pelo usuário.

Com as mudanças, o usuário poderá explicar detalhadamente o ocorrido, contextualizar a transação e anexar documentos e comprovantes que embasem sua solicitação. Essas informações poderão ser analisadas tanto pelo banco da vítima quanto pela instituição financeira que recebeu o dinheiro.

Para que serve o MED

O Banco Central reforça que o MED continua destinado exclusivamente a casos de fraude e golpe, não podendo ser utilizado para pedidos de reembolso relacionados a problemas comerciais. Situações como produto não entregue no prazo, produto diferente do esperado ou simples insatisfação com um produto ou serviço não justificam o uso do mecanismo.

Nesses casos, o consumidor deve recorrer aos canais convencionais de atendimento da empresa ou instituição responsável pela venda ou prestação do serviço.

Prazos do MED permanecem os mesmos

Apesar das mudanças na experiência de uso, os prazos do MED não foram alterados. O usuário continua tendo até 80 dias após a transação para solicitar o mecanismo. Após a contestação, a instituição financeira tem até 11 dias para informar o resultado da análise e os próximos passos ao usuário.

A devolução do valor, no entanto, não é garantida nem automática: é preciso que a fraude seja considerada procedente, que haja recursos disponíveis na conta que recebeu o dinheiro e que a instituição recebedora participe do processo de análise.

Novas regras para contatos favoritos no Pix

O Banco Central também criou novas exigências para contatos Pix salvos como favoritos pelos usuários. A partir das mudanças, as instituições financeiras deverão armazenar a chave Pix utilizada em cada transação realizada.

Se houver qualquer alteração na identificação do recebedor vinculada a uma chave já salva como favorita, o usuário deverá receber um alerta antes de concluir a transação. A medida tem como objetivo aumentar a transparência das operações e reduzir o risco de pagamentos feitos para destinatários diferentes do esperado.

Quando as novas regras entram em vigor

Todas as mudanças anunciadas pelo Banco Central passam a valer a partir de 1º de março de 2027. Até essa data, bancos e demais instituições que oferecem o Pix como forma de pagamento terão de adaptar seus sistemas às novas exigências.